POLÍTICA DE PRIVACIDADE ONMOTOR

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

I – “Dados Pessoais” significam informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

II – “Titular” significa a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem;

III – “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, processamento e eliminação;

IV – “Controlador” significa quem toma as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

V – “Operador” significa quem realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. DADOS COLETADOS

2.1. A ONMOTOR poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados relacionados à utilização de seus serviços.

2.2. Entre os dados que poderão ser coletados estão informações cadastrais, comerciais, operacionais, financeiras, fiscais, técnicas e de navegação, incluindo nome, razão social, CPF, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, dados de veículos, placas, quilometragem, ordens de serviço, histórico de manutenção, peças, serviços, notas fiscais, imagens, documentos, arquivos inseridos no sistema, endereço IP, logs de acesso, navegador utilizado, sistema operacional, dispositivo, horários de acesso, geolocalização aproximada, identificadores técnicos, dados de autenticação e demais informações necessárias para funcionamento da plataforma.

2.3. A ONMOTOR também poderá tratar dados provenientes de integrações com serviços fiscais, gateways de pagamento, plataformas da Meta, APIs, serviços de inteligência artificial e demais serviços de terceiros integrados ao SOFTWARE.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para execução dos serviços contratados, autenticação e controle de acesso, faturamento, cobrança, suporte técnico, emissão fiscal, comunicação com usuários, segurança da plataforma, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais, melhorias do SOFTWARE, análises estatísticas, desenvolvimento de funcionalidades, integração com serviços terceiros, desenvolvimento e treinamento de funcionalidades automatizadas e recursos de inteligência artificial, além da geração de indicadores e relatórios relacionados ao setor automotivo.

4. CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS

4.1. Em relação aos dados inseridos pelo LICENCIADO no SOFTWARE, incluindo dados de clientes, veículos, funcionários, fornecedores e terceiros, o LICENCIADO atua predominantemente como Controlador dos Dados Pessoais.

4.2. A ONMOTOR atua predominantemente como Operadora dos dados tratados em nome do LICENCIADO, realizando operações necessárias para funcionamento da plataforma.

4.3. A ONMOTOR poderá atuar como Controladora em relação aos dados necessários para gestão da relação comercial, cobrança, faturamento, suporte, segurança, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais, comunicações institucionais e melhorias dos serviços.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A ONMOTOR poderá compartilhar dados quando necessário para execução dos serviços, incluindo compartilhamento com provedores de hospedagem, serviços em nuvem, AWS, serviços fiscais, gateways de pagamento, provedores de e-mail, plataformas da Meta, serviços de inteligência artificial, parceiros tecnológicos, APIs integradas, fornecedores operacionais e autoridades legais ou governamentais quando exigido por lei.

5.2. A ONMOTOR não comercializa dados pessoais identificáveis de clientes, usuários ou terceiros.

6. DADOS ESTATÍSTICOS E INFORMAÇÕES ANONIMIZADAS

6.1. A ONMOTOR poderá utilizar dados estatísticos, agregados, anonimizados ou que não permitam a identificação direta ou indireta dos titulares para desenvolvimento de funcionalidades, inteligência de mercado, estudos técnicos, análises estatísticas, melhorias da plataforma, pesquisas, geração de indicadores do setor automotivo, treinamento de modelos de inteligência artificial, desenvolvimento de produtos e serviços e compartilhamento de insights mercadológicos com parceiros estratégicos.

6.2. Tais informações serão utilizadas de forma consolidada e anonimizada, sem identificação individual do LICENCIADO, de seus usuários, clientes, veículos ou quaisquer titulares de dados pessoais.

6.3. A ONMOTOR compromete-se a não divulgar informações individualizadas capazes de identificar diretamente usuários, oficinas, clientes finais ou veículos específicos.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. Os dados tratados pela ONMOTOR poderão ser armazenados, processados ou transferidos para servidores localizados no Brasil ou no exterior.

7.2. O LICENCIADO reconhece que determinados serviços utilizados pela ONMOTOR poderão envolver transferência internacional de dados, inclusive por meio de provedores de infraestrutura, APIs, plataformas integradas e serviços em nuvem.

8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

8.1. A ONMOTOR adota medidas técnicas e administrativas razoáveis voltadas à proteção das informações tratadas, incluindo criptografia, controle de acesso, autenticação, monitoramento, proteção de infraestrutura, comunicação segura via HTTPS, segregação de acessos e rotinas internas de segurança.

8.2. Nenhum sistema é completamente invulnerável, motivo pelo qual a ONMOTOR não garante segurança absoluta contra ataques cibernéticos, falhas de terceiros, invasões, ações maliciosas ou eventos externos.

8.3. O LICENCIADO é responsável pela segurança de seus dispositivos, usuários, senhas, permissões internas e ambiente operacional.

8.4. Caso algum usuário habilite autenticação em dois fatores e posteriormente perca acesso ao segundo fator de autenticação, o usuário administrador principal deverá solicitar formalmente o reset de acesso utilizando o e-mail principal cadastrado no sistema.

8.5. A ONMOTOR poderá solicitar validações adicionais de identidade antes da liberação de acessos ou redefinições de autenticação.

8.6. Caso o LICENCIADO habilite integrações via API, acessos automatizados, rotinas robotizadas ou integrações sistêmicas, o LICENCIADO reconhece que tais acessos poderão não se submeter às restrições de horários configuradas para acessos manuais dentro do SOFTWARE.

9. BACKUP E CONTINUIDADE OPERACIONAL

9.1. A ONMOTOR realiza rotinas internas de backup voltadas exclusivamente à continuidade operacional, recuperação de desastres, falhas críticas de infraestrutura ou incidentes de segurança.

9.2. Os backups não constituem ferramenta de versionamento, auditoria histórica, restauração individualizada ou recuperação operacional solicitada pelo LICENCIADO em razão de exclusões, alterações, erros operacionais, uso indevido ou ações realizadas dentro do SOFTWARE.

9.3. A ONMOTOR não possui obrigação contratual de restaurar backups individuais solicitados pelo LICENCIADO, salvo quando decorrente de falha comprovadamente atribuível exclusivamente à infraestrutura da ONMOTOR.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

10.1. A ONMOTOR poderá utilizar cookies, identificadores, logs e tecnologias similares para autenticação, segurança, análise de utilização, melhoria de desempenho, estatísticas, personalização de experiência e funcionamento adequado da plataforma.

10.2. O usuário poderá gerenciar determinadas permissões de cookies diretamente em seu navegador.

11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

11.1. Os dados poderão ser armazenados enquanto necessários para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou finalidades legítimas da ONMOTOR.

11.2. Em caso de inadimplência prolongada, cancelamento ou encerramento da relação contratual, a ONMOTOR poderá excluir os dados armazenados conforme regras previstas nos Termos de Uso.

11.3. Determinados dados poderão permanecer armazenados por período adicional para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, auditoria, segurança ou prevenção à fraude.

12. DIREITOS DOS TITULARES

12.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento quando aplicável.

12.2. As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da ONMOTOR.

13. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

13.1. O LICENCIADO é integralmente responsável: pela legalidade dos dados inseridos no SOFTWARE; pelos consentimentos eventualmente necessários; pelas comunicações realizadas com terceiros; pelo envio de mensagens, SMS, e-mails ou comunicações via WhatsApp; pela utilização de integrações; pelo conteúdo armazenado; pela gestão de usuários e permissões.

13.2. A ONMOTOR não se responsabiliza por uso indevido dos serviços realizado pelo LICENCIADO ou por terceiros vinculados à sua conta.

14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

14.1. A ONMOTOR poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

14.2. As alterações poderão ser comunicadas pelos canais oficiais da ONMOTOR.

14.3. A continuidade de utilização dos serviços após atualização desta Política será interpretada como concordância do usuário com os novos termos.

15. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE

15.1. Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela ONMOTOR.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP.

16.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direito.

16.4. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, as demais permanecerão integralmente válidas e eficazes.